Das penas e das culpas

Hoje eu tinha que assistir audiências para cumprir o conteúdo programático de uma cadeira que faço na faculdade.Como vara de família é um drama para assistir, já que eu preciso de um juiz compreensivo com a causa dos estudantes e partes que não se importem em ter mais testemunhas para a sua lavagem de roupa suja, preferi assistir as audiências da vara da infância e da juventude.

Para quem não sabe, essa vara é onde os menores infratores são julgados.

Tinham quatro hoje lá, todos acompanhados de pai e mãe, todos indiciados por tráfico.

Todos eram negros, de origem pobre, moradores de periferia.

Nos autos constavam matrícula em escola, presença em dia, além de dois deles trabalharem durante o dia. Eram beneficiados também da melhora econômica e do estado de pleno emprego que se encontra a região metropolitana do Rio de Janeiro.

Os meninos que foram pegos com 35 sacolas de cocaína e não resistiram à prisão, dirão os mais direitistas, tiveram oportunidades. Mas tiveram?

Apesar do discurso demagogo do juiz, que disse esperar daqueles meninos que eles se tornassem juízes, promotores e não perdidos na vida, é mesmo realista esperar que qualquer menino de origem humilde consiga ter uma acensão social razoável em sua vida?

Quem falhou não foram os meninos para com a sociedade ao " enveredar para o crime", mas sim a sociedade com eles ao lhes dar nada além de falsas oportunidades.

ps. A quem interessar possa, os 4 foram condenados ao regime de semi internato, de onde sairão, se fizerem tudo direitinho, em 6 meses.

Perversa lógica

Estava saindo do meu curso hoje no centro do Rio, ali atrás do estacionamento Menezes Côrtes ( para quem não sabe, é um ponto bastante central da cidade) e me deparei com uma cena repugnante - 1 PM e 4 Guardas Municipais aplicavam uma surra num garoto ( parecia menor) que teria roubado alguém.

O menino estava dominado, contra a parede de uma loja e não oferecia resistência mas isso não impediu o PM de iniciar os trabalhos, desferindo vários tapas na cabeça do rapaz, gritando para ninguém ouvir, já que a rua estava deserta e eu era a única testemunha do "corretivo", que ele era um ladrão, um bandido um drogado.

Quando os Guardas Municipais chegaram, com seus cassetetes em mãos, deram algumas borrachadas com o cabo do porrete nas costelas do garoto, sabe como é, para se enturmar com seu poderoso amigo PM.

Eu, como cidadão, deveria ter efetuado a prisão civil dos 5, mas eu tenho certeza que ganharia deles algo entre risadas e uma surra grátis, então me senti forçado a deixar o lugar rapidamente e olhar de longe.

Ao fim do esculacho, eu pensei que o menino seria levado à delegacia, mas não foi, deixaram ele ir embora, surrado, para seu canto de esquina. O policial/julgador/senhor supremo do centro deserto já havia decidido culpabilidade e aplicado punição.

Tudo isso aconteceu a 1 quadra do Tribunal de Justiça e da ALERJ, só porque não havia ninguém olhando. Imagine o que acontece onde os olhos nunca chegam.

Lindenberg

Acho engraçado ver essa comoção toda em julgamentos dos assassinatos que ganham repercussão na mídia. Esse em particular teve grande repercussão ao tempo porque até entrevistado o sequestrador foi, durante o sequestro!

Eu não sou um especialista em protocolos e táticas anti-sequestro mas acho que deixar o cara falar com a Sônia Abrão é quase apertar o gatilho junto do assassino.

Mas não é exatamente por essa estrada que quero seguir, da imputabilidade criminal do comandante da operação, por ter sido ineficaz para dizer o mínimo, isso é menor no assunto, ainda que importante observar como policiais geralmente conseguem se safar das lambanças que ocasionalmente fazem, como se safam tantas outras categorias.

É a comoção que interessa. Comemorações exaltadas, uma festa porque a justiça foi feita. Mas o brasileiro médio, altamente inflamável em questões de grande repercussão é o mesmo que gera uma sociedade onde o raciocínio que levou o rapaz a matar a sua namorada é aceito.

Ou não é aceitável em muitos círculos que o homem enfie a mão na mulher ao descobrir que foi traído?

Um amigo do hoje condenado cometeu o mesmo crime no ano passado.

A causa das mulheres avançou demais, mas enquanto não quebrar o paradigma patriarcal e retrógrado que impera por aqui, a igualdade de gêneros nunca será alcançada.

Espero que o meu leitor sabia quem é Louis Theroux.Para os que não sabem ele é um documentarista da bbc.

Hoje ( como em toda segunda feira as 22h na GNT, acho) vi um de seus documentários, esse falava da situação de policiamento e tráfico de drogas na Philadélfia, EUA.

A política lá é muito semelhante a daqui, confronto, caça às drogas, aos pequenos e médios atores no mundo do tráfico, enxugo de gelo.

Essas áreas guetificadas são um mundo que não permite seus habitantes a olhar além, a almejar uma vida bem sucedida, tranquila.A vida do tráfico é o que sobra aos que tem pouca educação e nenhuma capacidade de se tornar profissionais do esporte ou da música.

E para manter a massa intencionalmente segregada pelas políticas públicas que regem o sistema estadunidense, se imprime a Law & Order, até porque essa forma de manejo de população é altamente lucrativo para empresas que gerenciam penitenciárias( algo que queriam[querem] implementar em nosso país), essas empresas, naturalmente, fazem doações para que políticos que desejam recrudescer as leis se elejam e as recrudesçam.

Mais leis, mais comportamentos que geram um período de encarceramento, sendo maior o lucro que essas empresas administradoras de presídios tem. Como hotéis, não é interessante para eles ter leitos vazios.

Então a polícia destaca uma grande parte de sua força para esses lugares, para prender, para caçar ilegalidades. No documentário, um rapaz é preso por ter seu vidro do carro, por demais fumê, outro por " perturbação da ordem" - não queria entrar em sua casa após seu irmão ter sido preso.

Tamanha ostensividade policial gera um mini estado policial, onde os direitos civis dos cidadãos que lá habitam são desrespeitados sob a premissa de um argumento pro societatis.Mas não é a sociedade local a protegida por essa política, os que lá habitam acabam sendo criminalizados e alienados da vida social como são os criminosos.

Assim se mantém o status quo, se mantém os lucros, tudo se mantém.

Alguma semelhança com algum país que conheçam?

Viagens

Eu gosto de falar das minhas viagens e, portanto não poderia de falar da viagem que fiz esses dias para...Taquara.

Taquara é um subbairro da monstruosa Jacarepaguá, para quem não sabe onde é e , para chegar lá tive o prazer de passar pela linha vermelha ao lado de uma caminhonete do BOPE, onde os venerados e quase cults policiais vão apontando seus fuzis para os lados,porque assim o cidadão que está por perto se sente totalmente seguro.

Chegando nas longíquas terras da Zona Oeste do Rio,descubro que a Taquara só se é alcançada em atravessando a Cidade de Deus que, com a UPP está cheia de caminhões do exército cheio de soldados e parece uma zona de guerra.

A terrinha não é quente pelomenos, e muito se assemelha a uma cidade de interior,onde os policiais que trazem os seus custodiados para audiências com cordões,sim cordões, feitos de algemas.Ao andar pela rua principal,não pude deixar de notar que havia um som ambiente peculiar,de pagode.Uma caixa de som para cada poste,uma maravilha.

Andando por essa rua fui parado por um estranho, que me cumprimentou com as seguintes palavras -"Como vai deputado?". Aparentemente pessoas de terno na Taquara são deputados.Não gostei muito, já é ruim suficiente ser advogado.

Isso tudo acompanhando um cliente que não parou de falar por 3 horas no quanto a vida de advogado é fácil.Recomendo a todos, passear na Taquara.

A nova velha tragédia carioca

Como é de costume nessa época do ano, fortes chuvas de verão caem na região sudeste. Ano após ano temos precipitações que, em horas representam o volume pluviométrico previsto para o mês inteiro, o que nos leva a pensar como funciona essa previsão,e em algum lugar do estado, tudo vem abaixo.

No último ano novo, foi em Angra, acabando com muitas casas construídas em áreas que sabe se lá como se conseguiu o alvará de construção ( muitas casas avaliadas em milhões, tirem suas conclusões)

Agora é a região serrana do estado que está debaixo de toneladas de água e lama, muitas mortes já foram confirmadas e nem se chegou a todos os lugares atingidos.Muitas áreas ricas, muitas pobres, uma região muito grande foi simplesmente devastada. Muitos desses lugares eram cercados por encostas íngremes, um lugar perfeito para uma tragédia. A defesa civil, que todos os anos tem 9 meses para planejar suas contingências foi pega com as calças na mão, pela enésima vez.Nada é feito

Em São Paulo, Franco da Rocha virou literalmente um rio, não bastasse a enxurrada, a represa ainda foi aberta, aumentando a duração da inundação, que já dura 72h sem ceder.O município não existe mais.

A imprensa quer, com razão saber onde diabos está Sérgio Cabral , quer saber por que nada foi feito, culpa seu governo.A imprensa culpa o mau tempo pelo que ocorreu em São Paulo. Não faz muito sentido para mim essa leniência com a administração do PSDB, que deve ser culpada na exata proporção do PMDbista carioca.

Em meio a isso tudo, os estados recebem polpudos repasses emergenciais, aqueles que não passam por sancionamento do congresso e , portanto, não obedecem as regras da LEF.

É, alguém vai sorrir em meio a lama.

A tragédia carioca [3]

O Rio de Janeiro voltou a viver relativa paz nesse sábado, nem nenhuma notícia de incêndio ciminoso em veículos desde o meio da madrugada.

Agora todos os olhos cariocas, e provavalmente brasileiros estão voltados para o complexo do alemão, que está cercado por uma força multidisciplinar, revistando cada pessoa que entra e sai do complexo.

Nessa manhã foi dada a opção de rendição dos bandidos nas seguintes condições- que saissem com sua arma de trabalho por sob a cabeça, em uma rua específica.Dessa forma as forças policiais garantiam a prisão em flagrante por porte ilegal de armas e associação para o tráfico de todos.Os bandidos tem advogados e já devem saber que não é uma ideia muito interessante ter algo entre 6 e 16 anos de prisão somados aos processos que já respondem ou, para os primários, ganharem uma ficha criminal.

Provavelmente por isso, não houve nenhuma rendição nesses termos.

A polícia agora usa da sua posição de vantagem para fazer um jogo psicológico com os bandidos, ameaçam a todo o momento invadir, deixando-os nervosos, apreensivos.Como num cerco de um castelo medieval, comida e água devem estar se tornando recursos parcos para uma gangue tão numerosa ( especula-se algo entre 700 e 1100 homens armados).

É tamanha a desorganização de combate dessa gangue que na hora que a polícia subir, um banho de sangue tome lugar.Se morrerem numa troca de tiros, não há o que culpar a polícia, mas devemos, como sociedade, ficar alertas para execuções que podem tomar lugar nos altos dos morros, onde não haverão lentes.

Não há uma guerra no Rio, a parte opositora não possui organização nem ideal.O que há é o combate a uma gangue armada, não se pode perder isso de perspectiva sob pena de justificar qualquer ato.

As leis e suas aplicações.

Bom, não preciso falar da lei seca, todos sabem o que ela é e faz.

Acontece que nos tribunais, boa parte das condenações não tem sido mantidas, a obrigatoriedade em fazer prova contra si mesmo seria inconstitucional e, portanto , não poderia gerar efeitos.

As matérias já foram apreciadas pelo STJ, que é o órgão máximo em relação a controle de legalidade em nosso país.A quinta e sexta turma, responsáveis a causa das divisões internas da corte em julgar esses casos divergem.Uma entende que sem a prova não há materialidade, não havendo crime, a outra vê a recusa em fazer o exame como admissibilidade de culpa, condenando o cidadão nos conformes da lei.

Foi marcada, ainda para esse ano a unificação de jurisprudência do STJ, ou seja, o tribunal decidirá de uma só maneira no assunto, a decisão será pacificada.

Enquanto isso, o STF se recusa a analisar a ADIn( ação direta de inconstitucionalidade) sobre a lei, esperando que com o tempo as pessoas passassem a beber menos ao volante e isso se tornasse um hábito.Os ministros sabem que a lei não passa em controle um de constitucionalidade apurado e criam injustiça através de uma "política pública"- educar o povo através da lei.

Querem educar o povo mostrando que inconstitucionalidades podem ser relevadas, não preciso falar mais.

Ponderações

Bom, resolvi hoje falar sobre um monte de coisa que eu acho que entendo.

1- Por que sou contra a Lei da Ficha limpa?

Minha posição pode parecer meio sem sentido, mas não é ( bem, talvez seja)

Eu até entendo a boa intenção da Lei, em a candidatura barrar pessoas com condenação confirmada nas câmaras criminais ( 2º grau), evitando que estelionatários, contrabandistas e até homicidas assumam postos públicos.

Mas isso não devia ser assunto de lei, mas sim exigência dos partidos que deviam se levar a sério e parar de agremiar bandidos em troca de votos.Além do mais em casos onde o crime organizado faz candidatos, coisa comum aqui no Rio, tanto pelas milícias como pelo próprio tráfico, escolher um outro testa de ferro "ficha limpa" é tão fácil que chega a ser meio ridículo.

O que leva a maior falha da lei, ela leva o eleitor a crer que todo o político que passa por seu bem largo pente é honesto, que seu voto estará bem empregado em qualquer um deles, a lei baixa a guarda ( já historicamente baixa) do eleitor, que tende a pesquisar ainda menos sobre quem seu amigo ou o panfleto manda ele votar,já que esse vai acreditar que a lei fez todo o trabalho por ele.

Lei que deixa o cidadão burro não pode ser boa.

2- Por que a política do BC está errada

A política do BC de Meirelles, muito elogiada pela oposição é, ao meu ver nada técnico, uma opção errada para a atual situação do país ( leia-se últimos 6 anos).

Quando a economia se aquece, o BC vai lá e aumenta a taxa SELIC de juros, com o intuito de desaquecer a economia e evitar a inflação, ok, raciocínio perfeito.O problema é a consequência que isso gera, ficamos com um spread muito grande, ou seja, a diferença entre o juro e a inflação é alta, o que atrai a especulação financeira de curto prazo que, mesmo com o aumento do IOF para esse tipo de transação, é uma operação de grande vulto.

Esse fluxo intenso de dólares entrando no país todos os dias gera uma desvalorização intensa do Real, o que leva nosso produto a ser menos competitivo internacionalmente, o valor do que exportamos diminui, a balança comercial entra em déficit e só banqueiros e grandes especuladores lucram com isso.

Segurar a cotação do dólar, baixar o juro e só aumentá-lo em último caso me parece mais adequado.

Ok, não foi exatamente um monte de coisa...

Biggotry party

Post duplo, deve estar chovendo...

Numa cidadezinha de um rincão do dito Bible Belt, o pastor Terry Jones teve uma idéia genial- Queimar Corões no dia 11/09, também conhecido como sábado.

Eu sempre achei essa direita religiosa americana meio desmiolada, com conceitos que simplesmente não faziam muito sentido nesse mundo globalizado ( por eles, estadunidenses em grande parte), pensamentos retrógrados como pregação da abstinência como método oficial de contracepção, expansão do establishment através de guerras, pregar ensino religioso em escolas públicas ( a religião deles, é claro), entre outros.

Mas confesso que ainda assim nunca imaginei que qualquer grupo fanático desses fosse chegar ao ponto de promover uma queima coletiva de um livro sagrado, pior, um livro que contém inúmeras partes que também estão na bíblia!É uma demonstração de bullying étnico e de desrespeito ao proselitismo religioso que está explícito inclusive na Constituição deles, tudo isso feito com leniência das autoridades sob a alegação de liberdade de expressão.

A liberdade de expressão não pode jamais ser um véu para que barbaridades e racismos sejam livremente ditos, isso é uma desvirtuação do próprio princípio, liberdade de expressão não é dizer o que desejar e se proclamar como o politicamente incorreto destemido, mas sim a liberdade interagir na sociedade livremente, o que é exatamente o que o sr. Terry Jones menos deseja , seu desejo é segregar tudo o que não lhe parece igual -leia, estrangeiros, em sua maioria árabes e africanos( não brancos).

A propaganda principal de sua igreja é " Islam is of the Devil", algo não muito distante do já de célebre repugnância, " God hates fags". Tenho dificuldade de imaginar um Deus que odeia tanto, que possui essa infindável sede de sangue, vingança e ódio.

Os americanos que tanto gostam de teorias sobre líderes mundiais, como Obama, serem falsos profetas citados na Bíblia deviam começar a olhar para o seu pregador local.

Uma frase de um escritor famoso , cujo nome não lembro, é um clichê necessário- Onde se queimam livros, logo se queimam pessoas.( eu não lembrava , mas o Google sempre lembra Heine (1797-1856), poeta alemão-judaico)

Truculência para o seu bem

Um comportamento da polícia do Rio que tem chamado muito aminha atenção, seja comigo ou com histórias que ouço é o da intimidação descabida, policiais que simplesmente sacam e apontam sua arma a qualquer cidadão, por qualquer motivo.

Eles chamam isso de policiamento ostensivo,dizem que isso é para nosso bem já que se fôssemos malfeitores ele estaria lá para prender(ou matar, ou achacar) o dito meliante.Os policiais estão errados, isso não é segurança pública , é assédio moral.

Os fatores que levam o policial a agir assim são conhecidos, não há de fato um treinamento para seu cargo, pedem para que o recém contratado dê alguns tiros e está pronto para as ruas, não recebem qualquer treinamento na área de policiamento, não sabem abordar um cidadão, um suspeito, diferenciar um de outro e, talvez até o pior de todos: não sabem ser educados, te tratam como um preso em flagrante.

Também são submetidos a uma quantidade de estresse altíssima, uma vez que suas vidas são colocadas em risco só por vestir o uniforme da corporação, ainda mais quando tem que incuir em uma favela sob tiros, sem o treinamento necessário.

Mas sinceramente, quem está do outro lado da arma, a um espasmo muscular de uma experiência no mínimo de quase morte, não dá a mínima, o cidadão tem o direito de ser bem tratado pelo agente público, de não ter uma arma apontada a ele por motivo algum.

E o genial disso tudo é que políticas de policiamento "comunitário" como o das UPP, onde o policial, teoricamente, é educado e não agride os moradores de onde ocupa é visto como uma inovação, algo revolucionário. É o poder público fazendo a sua obrigação virar inovação e garantindo a reeleição.

Supremacia Arizônica

Resolvi voltar a um tema que eu também não falava há algum tempo- Direito.Dessa vez eu não vou falar de direito brasileiro, apesar do tema anistia merecer um post aqui.

O tema de hoje é um pouco mais cabeludo, a nova lei de imigração do estado americano do Arizona.Nos EUA, o pacto federativo permite aos estados legislarem sobre questões criminais, no caso imigração ilegal.Até esse ponto, a lei não teria nada demais, mesmo versando sobre um tema meio forçado, já que esse crime é federal, não estadual.O conteúdo inconstitucional no âmbito técnico nesse caso é irrelevante, o que assusta foi o critério criado para combater a imigração ilegal.

Foi dado a qualquer policial ou patruhleiro rodoviário do estado poder de abordar qualquer um e prendê-lo para fazer averiguações.Qualquer um não caucasiano. Sim, essa incrível peça legislativa usou um critério étnico para decidir quem deve ou não ser abordado pela polícia estadual.

Não preciso dizer que tal lei é completamente inconstitucional, já que, desde 1964( pouco tempo ,não?) todos os americanos são iguais perante a lei. Ferir o princípio da isonomia é algo simplesmente revoltante.

Ficou mais ou menos assim a divisão no estado:

http://pics.blameitonthevoices.com/052010/arizona_explained_with_crayons.jpg

Isso em um estado de histórica maioria hispânica, já que a região foi anexada do México.A direita americana está cada vez mais louca e retrógrada.

Polícia Porra

Ontem fui dar uma volta por lugares que costumo passar aqui em Niterói, para olhar o estrago das chuvas e tirar umas fotos.Subi o parque da cidade , um lugar bem afetado e tranquilo, perfeito para tirar fotos com calma.Afinal eram apenas 10:30 da manhã.

Assim achei.

Ao subir uma viatura me passou, perguntei para o PM se havia algo de errado, ele negou, então segui minha ascendente. Tirei a foto do deslizamento que eu queria e começei a descer, passando novamente pelos policiais fardados, quando que surge um cara de trás da viatura, gritando comigo:

- O que você tá fazendo aqui- me indagou.

Expliquei que havia subido para tirar fotos dos estragos da chuva e que estava indo embora.

- Você não vai pra lugar nenhum, vai ficar aí.

Como todo ser humano normal, perguntei por que.Ao receber a pergunta, o indivíduo sacou sua pistola gritando

- Aqui é polícia porra! E tu vai ficar sentadinho aí.

Nem preciso dizer o pânico que me tomou ao ver uma pistola apontada pra minha cara, dedo no gatilho, só porque eu estava no lugar errado.

O nervosinho subiu com os PM's.Logo depois um dos fardados desceu para um lugar onde eu conseguia vê-lo.Perguntei se podia ir embora, ele disse que sim e pediu desculpas com o famoso "Foi mal".

Não tenho nada contra a polícia , muito pelo contrário, mas são excessos como esse que fazem o cidadão comum como eu ter medo de ser parado por policiais.E a medida que eles se sentem segregados da sociedade que defendem, tendem a abusar ainda mais de sua autoridade.
Lindo círculo vicioso.

Cross-eyed Mary hears Sound of Sinners [2]

A Lei 12.015 alterou o código penal.Se para melhor ou para pior só o tempo e as jursprudências dirão, mas uma coisa é certa, Zequinha Barbosa, réu do caso de corrupção de menores do texto original não se safaria mais com a alegação que a menina já estava corrompida, já que não havia sido ele o iniciador da menina de 12 anos.
Agora o artigo 217-A preenche esse tipo de conduta perfeitamente

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Tomara que isso seja o começo de um processo para que nenhuma Mary se prostitua mais.

Cross-eyed Mary hears Sound of Sinners

Recentemente, algumas jurisprudências me deixaram muito revoltado, são elas duas do TJ-RS e uma do STJ, todas falando sobre relações sexuais entre adultos e menores de 14,idade para consentimento sexual em nosso diploma repressivo.
Em todas elas, não houve o entendimento pelos magistrados que houve o estupro presumido, como teoricamente mandaria a lei, vou passar caso a caso, do menos para o mais controverso(leia absurdo).
A primeira decisão,vinda do TJ-RS, entendeu que não houve estupro presumido no caso de um namoro entre um homem de 20 anos e uma menina de 12, porque eles possuíam uma relação estável, conhecida de todos e aprovada pelos pais da garota.Nesse caso, logo me veio a pergunta: o que diabos um cara de 20 quer com uma de 12?Objetivamente, só consegui pensar em disponibilidade sexual e submissão na relação, porque não consigo visualizar uma troca real de expectativas, desejos; até a pergunta como foi seu dia gera uma discrepância com uma na 6ª série e o outro trabalhando ou na faculdade.Essa eu nem achei tão absurda, é uma controvérsia válida de se analizar, porque não sei se esse homem também merece a pecha de estuprador.
A segunda,também das terras sulriograndenses(caiu o hífen né) ,decidiu por absolver um homem de 30 anos que mantinha relações sexuais com seus irmãos de 9,12 e 13 anos, por motivos hermenêuticos que não consegui encontrar,se baseando exclusivamente no fato dos 3 terem consentido.Só me pergunto uma coisa:Qual a dificuldade que um irmão tem para convencer o outro, 21 anos mais novo que aquilo é normal?Mesmo que não fossem menores de 14, na minha opinião ainda seria estupro,visto que o agente se aproveita de uma relação de confiança(fraternal) para satisfazer seus desejos sexuais.Essa decisão foi reformada pelo STJ, estando ele agora condenado pelo estupro.
Contudo,eis que o mesmo STJ,contrariando a jurisprudência acima, a absolver dois homens que contrataram os serviços de duas garotas de programa, uma de 12 e outra de 13 anos de idade, por considerar que, por não serem eles os iniciadores do abuso e exploração a que se submetem diariamente essas pobres meninas, não seriam imputáveis no crime, previsto no art.224-A do ECA, pela incrível alegação de que por já serem conhecidas meretrizes, não estariam mais sendo exploradas, como se a cada dia,a cada penetração de cada um dos doentes que contrataram seus serviços elas não fossem mais abusadas,pois mulheres de zona não são bem vistas pela sociedade. Resumindo,uma decisão que exala preconceitos.
Quero deixar claro que todos os incorrimentos abaixo derivaram das notícias,mas vieram de pensamento próprio e , por isso são apenas especulações de um estudante de direito que não viu nenhum dos três processos.
Eu vi um entrave jurídico pequeno nessa terceira questão, mas pelo que foi noticiado,a decisão estava proferida antes de se chegar à análise da lei.
Cheguei a conclusão que o magistrado poderia ter se visto em uma situação interpretativa do artigo e decidiu por não se aproximar de uma decisão que poderia ser vista como analogia em malam partem ,que é extender o que a lei penal elenca para atingir conduta não expressamente redigida.Todavia, não poderia concordar com essa decisão porque ele não estaria aumentando a extensão do crime e sim afirmando que esse tipo de conduta deveria ser enquadrado como abuso de menores.

Eu só me imagino quanto tempo é necessário viver na elitizada Brasília, a cidade onde não se vê pobreza(material),para se criar tanta pobreza de espírito, ao ponto de não conseguir ver um centímetro dentro da questão sociológica que envolve uma questão como exploração sexual de menores.Que se extendam as palavras do Ministro Joaquim Barbosa, originalmente endereçadas à Mendes, para esse Ilmo.Dr.Ministro do STJ.
Saia às ruas!

ps. nunca esqueçam de tentar ouvir as músicas dos títulos, elas geralmente represantam algo.

I fought the law

Estudantes de direito, somos uma racinha muito chata.Sempre achando que sabemos mais pelo simples fato de estarmos estudando as leis.
Eu tenho certeza que existem também os estudantes de medicina que se acham o House e assim por diante, mas vou falar do que vejo.
É muito engraçado estar numa discussão que bordeia o mundo jurídico e ver alguém soltar a bomba: É assim e assado, eu sei porque eu estudo direito, como se esse fato, por si só lhe desse amplo conhecimento e poder.
Enfim, eu também faço isso(mas evito) e tenho certeza que todo estudante de direito já deu uma consultoria indesejada para aparecer.
Estressante é quando nós, pobres estudantes, somos confrontados com um caso difícil, que requer experiência e que a pessoa( geralmente seu parente) precisa de um parecer.Eu sempre uso a desculpa do "acredita que eu ainda não estudei isso ainda?" mesmo quando eu tenho uma opinião, vai que eu tô falando merda...

ps.sem querer , fiz meus parágrafos começarem todos com a mesma letra.

Bufão de Elite

Numa corte,em um país distante,reside um ser supremo que se diz arauto do "Estado de direito".Diferentemente de seus colegas togados, possui uma sanha midiática que perpassa as portas do tribunal:Esse homem de preto gosta de,publicamente, dar suas opiniões sobre os variados assuntos cotidianos inclusive os quais um dia poderão chegar à sua pauta de julgamento.
Ignorantes, muitos acham essas atitudes corretas ,acham que é um homem com estudo e moral suficiente para "por ordem na casa",quando na verdade rasga a própria constituição que jurou defender quando recebeu seu pomposo robe pelo quinto constitucional.
Ao fazer o jogandium ad populum ridículo que tem feito esse sr. de polêmicas(para não dizer absurdas) decisões não protege lei ou preceito constitucional algum,mas sim futuros interesses políticos que possa vir a ter,visto que vem de uma província onde os principais entes de politicagem(política é algo diferente,não quero deixar Aristóteles se virando no túmulo hoje) são grandes latifundiários e, por consequente, tem problemas com os que clamam por seu pedaço de terra, esses últimos alvo da última aparição powertrip do supremo ser.
É para mim, uma vergonha ver no alto de uma corte de qualquer país tamanho Bufão,tanta vergonha como tenho de Silvio Berlusconi.


Bufão de Elite o que que você faz?
eu solto pessoas que assustam satanás

Bufão de Elite pra que aparecer?
seguir o meu projeto de aumento de poder

(sempre quis fazer um versinho trash desses)

Working for the Clampdown(2)

E Daniel Dantas foi condenado.Não por fraudar licitações,nem lavar dinheiro ou qualquer outra coisa que ele possa ter feito agindo à sombra da sociedade, mas por tentar corromper um policial.
É uma condenação de simbolismo enorme,sem dúvida, ela até nos faz pensar que nosso país tenta cuidar dos problemas de corrupção,mas infelizmente duvido seriamente que há uma mobilização do poder público para limpar o Brasil desse tipo de atividade.
A violência da reação às atividades de Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz,isolados de suas funções normais por setores de situação e oposição deixa claro para mim que foi pego apenas a lama que escorria pelo vão da porta,só teremos democracia quando essa porta for devidamente aberta

Working for the Clampdown

Volta e meia eu ouço: hoje em dia até rico está começando a ir para a cadeia.Nada poderia estar mais incorreto, o sistema penal ainda privilegia os ricos e, os que estão de fato presos realmente se esforçaram.
E se voce tem além de dinheiro, influência?Influência para trocar os pólos da investigação e fazer o investigador se tornar investigado, o procurador acusado por um jornal de ser fascista e o juiz tendo sua vida também exposta?Cada vez que eu abro o jornal ou uma revista eu passo a ter menos vontade de fazer o que eu quero, por medo de ser tratado como bandido pelo bandido.
Nem Coppola faria um filme com uma máfia tão forte.


Mas como quem não nada contra a maré cai na cachoeira, estaria orgulhoso de mim mesmo se fosse qualquer um dos agora investigados acima