A Lei 12.015 alterou o código penal.Se para melhor ou para pior só o tempo e as jursprudências dirão, mas uma coisa é certa, Zequinha Barbosa, réu do caso de corrupção de menores do texto original não se safaria mais com a alegação que a menina já estava corrompida, já que não havia sido ele o iniciador da menina de 12 anos.
Agora o artigo 217-A preenche esse tipo de conduta perfeitamente
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
Tomara que isso seja o começo de um processo para que nenhuma Mary se prostitua mais.
Um comentário:
essa mudança deveria ter sido feita a mais tempo, mas pelo menos fizeram né
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